A LIBERDADE EM XEQUE

Tinha acabado de me recuperar de uma bronquite, quando tomei conhecimento (por meio da imprensa) que, há alguns dias, eu e outros companheiros da 'blogosfera' fomos condenados a pagar R$ 10.000 (dez mil reais) para o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, por danos morais devido a uma publicação onde mostrei a clara semelhança entre a propaganda feita pela prefeitura de Marabá e o método de convencimento popular nazista, orquestrado pelo genioso Joseph Goebbels. A condenação foi dada pelo juiz César Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá. 

O melindroso prefeito, vendo-se incapaz de explicar as inúmeras denúncias que envolvem sua conturbada administração (por assim dizer), induziu o juiz César Lins a erro, haja vista que o prefeito foi posto nu perante a opinião pública em diversas ocasiões, dentre elas: por manipulação de informações, por promessas não cumpridas, por problemas com licitações, por terceirizações desastrosas, por apropriação indevida de méritos nas obras sabidamente de iniciativa do governo federal, por envolvimento em denúncia de caixa 2, etc.

Grande parte deste vergonhoso arcabouço de trapalhadas e irregularidades foi denunciado por meio de blogs - uma ferramenta moderna, independente e democrática que não tem o 'rabo preso' com anunciantes ou qualquer outro tipo de fomentação econômica que, a meu ver, acaba interferindo na transparência e na qualidade da informação - mas que agora se veem ameaçados por meio desta polêmica sentença judicial. 

O pequeno texto que fiz chamado "A reencarnação de Goebbels", em nenhum momento aborda o lado sórdido e desumano do nazismo (não que eu ache que a mentira seja algo louvável, mas agora está claro que não foi isso o que constrangeu, nem atingiu psiquicamente ou moralmente o prefeito Maurino). No referido texto, não há uma única menção sobre genocídio, execuções em massa ou qualquer espécie de barbárie cometida por aquele famigerado regime. 

O texto em questão trata, única e exclusivamente, da semelhança entre o mecanismo criado por Goebbels e o método de convencimento popular utilizado por Maurino, já citado acima. Quem conhece a história sabe que Joseph Goebbels não se notorizou por ser um carrasco sanguinário dos campos de Auchwitz, mas por ser um dos homens mais cultos do exército alemão e com uma capacidade de oratória invejável. 

Vale lembrar que, no final da publicação sub judice, fui mais do que claro ao mencionar (para que não houvesse dúvida quanto ao objetivo do texto) que esperava que as semelhanças entre o gestor municipal, aqui vítima, e o marketeiro do governo alemão da época, “parassem por aí”.

Ora, o próprio juiz César Lins admite:
"(...) Tudo está dentro do contexto, pois os blogueiros jornalistas criticam e desmentem o prefeito quanto a propaganda de realizações de obras, feitos em geral, que não são de seu mérito.
Em suma, segundo a matéria, assim como o Nazista Goebbel, o prefeito Maurino, ora autor, mente de forma reiterada a fim de ver seu discurso tornar-se verdadeiro, obtendo-se o efeito desejado."

Se o texto que escrevi é de "clareza solar" a imagem também não fica atrás. Basta olhar então a montagem que está anexada ao texto, para constatar que não há nenhuma informação na ilustração que esteja incongruente ou destoante do que foi redigido.
Repito: A representação artística que fiz não foge em nada do que o texto está dizendo. 

Então, onde estaria o erro?
Segundo o próprio juiz César Lins, eis o problema:
"O texto já era claro no seu dever de informar. Agora a ilustração acoplada ao texto, criada pelo réu Pedro Gomes e reproduzida pelos demais réus, refoge a este dever."

É claro que não! Discordo totalmente.
Se for assim, quando um texto jornalístico estiver falando sobre uma chacina, por exemplo, uma ilustração ou foto da tragédia se torna desnecessária? Pelo contrário. Uma foto "acoplada" ao texto serve para reforçar ou simplesmente, ilustrar o que foi escrito. Tal regra que limita a complementação de um texto com uma imagem não existe. Se o texto está correto, a representação artística também está! É apenas uma ilustração, só isso.

Se a suástica é o problema, então temo que será necessária a retirada de todas as ilustrações sobre o nazismo dos livros didáticos para que ninguém (principalmente o Maurino) se horrorize ao contemplar aquele símbolo místico hindu, adotado pelos alemães do partido nazista.  

Está claro que o prefeito Maurino Magalhães conseguiu desvirtuar o sentido do texto e passou de acusado a vítima sob uma máscara totalmente subjetiva de "dano moral" - talvez, por não ter como negar já que o conteúdo das afirmações que escrevi é verdadeiro (ele mesmo não fez esforço algum para refutar as denúncias de manipulação).
Só lamento que esta duvidosa alegação tenha sensibilizado o Poder Judiciário e não o fato de que o chefe do executivo local use sistematicamente de inverdades para iludir os menos esclarecidos, e o que é pior, sem ser incomodado judicialmente.

Só para não me alongar demais neste texto, outra parte da sentença que me chamou a atenção foi a seguinte:

"Tendo em vista a gravidade da conduta dos réus, bem como sua elevada condição financeira, entendo que estarão atendidos os parâmetros apontados pela teoria do desestímulo arbitrando o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para indenização pelos danos morais sofridos pelo autor devidos por cada réu individualmente."

Elevada condição financeira? É sério isso?
Com todas as venias possíveis e com o devido respeito que o seu cargo exige, caro magistrado, de onde vossa excelência tirou essa informação descabida?
Para que não fiquem dúvidas, abaixo, exponho meu contracheque para apreciação pública.

Como pode ver, este é apenas o salário de um trabalhador normal e, se isso for uma "elevada condição financeira", então eu era rico e não sabia.

Por fim, quero dizer que continuarei fazendo deste meu blog um instrumento de divulgação transparente; seja sobre política, cultura ou entretenimento.
Não tenho sídrome de avestruz e minha consciência continua tranquila com relação a tudo o que foi publicado aqui.

Agora, com licença. Tenho que juntar algumas moedas.